Em tempos de crise e alta inflação, manter as finanças em dia é um desafio. A realidade econômica típica da recessão faz com que muitos trabalhadores (empregados ou não) mudem seus hábitos, ou até coloquem alguns projetos autônomos e empreendedores em prática.
Você chegou a perceber que o número de trabalhadores autônomos cresceu no país em 2021? As iniciativas de empreendedorismo nem sempre precisam de um grande valor para se tornarem viáveis, e uma forma gratuita de começar a empreender individualmente é tornando-se MEI.
Neste post, você vai aprender a como abrir um MEI de forma prática, e sem precisar sair de casa.
O que é MEI
Em primeiro lugar, saiba que “MEI” é uma sigla para “microempreendedor individual”. Trata-se de um regime jurídico e tributário especial para qualquer pessoa que trabalhe de forma independente, ou queira ter um micronegócio.
Esta categoria existe desde 2008, após a instituição da Lei Complementar nº 128/08.
Na prática, qualquer pessoa que se torna MEI passa a ser uma pessoa jurídica. Em outras palavras, ela passa a ter direito a um CNPJ e a emissão de notas fiscais.
Quem pode ser MEI
Antes de aprender a como abrir um MEI, é preciso saber se você se encaixa ou não nessa modalidade. Os candidatos devem atender a algumas condições.
- Faturar no máximo até R$81.000,00 por ano (ou R$6.750,00 ao mês).
- Ter mais de 18 anos (ou ser maior de 16 anos já emancipado).
- Não ser sócio, administrador ou titular de outro negócio.
- Não ter mais de um funcionário contratado.
- Exercer pelo menos uma das atividades permitidas para MEIs.
Pensionistas, servidores públicos, estrangeiros sem visto permanente e menores de idade (não emancipados) não podem se tornar MEIs.
Por outro lado, os demais trabalhadores com carteira assinada podem ter um projeto paralelo e se tornarem microempreendedores, sem problema algum. No entanto, se forem demitidos sem justa causa, perdem acesso ao seguro-desemprego.
Vantagens de ser MEI
Além da facilidade de empreender e profissionalizar seus projetos, os MEIs podem aproveitar algumas vantagens do trabalhador formal e lidar com menos burocracias do que imaginavam. Veja alguns exemplos abaixo.
Direitos trabalhistas
Com a formalização, o MEI tem direito ao auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria por invalidez ou por idade e pensão por morte (para a família).
Emissão de NFs digitais
Se você trabalha em regime de home office ou faz seu dinheiro online, saiba que você pode emitir suas notas fiscais e, em seguida, enviá-las por e-mail ou redes sociais, diretamente pelo site da prefeitura da sua cidade e sem a necessidade de um contador.
Isenção de tributos federais
A maior vantagem do MEI é a de ter que pagar menos impostos do que uma empresa tradicional. Enquadrando-se no Simples Nacional, você já está livre do imposto de renda, IPI, CSLL, PIS e Cofins.
Você só precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente para se manter em dia com suas obrigações legais. O valor pago com certeza cabe no seu bolso, porque fica em torno de apenas 5% do salário mínimo.
Acesso a uma conta PJ
Formalizar sua vida financeira como pessoa jurídica pode render algumas vantagens, como descontos em alguns planos de saúde, condições mais atrativas para empréstimos ou crédito com juros mais baratos e respaldo jurídico para fazer cobranças (já que agora você pode emitir notas fiscais).
Como abrir um MEI
Agora que você já sabe como pode ser um empreendedor de sucesso abrindo seu MEI, está na hora de aprender a fazer o seu requerimento.
Esta etapa poderia envolver visitas presenciais a alguns órgãos governamentais da cidade, mas, em virtude da pandemia de 2020, todo o processo (inclusive a retirada de dúvidas) pode ser feito de forma 100% online.
Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, na plataforma gov.br. No menu inferior (bem no rodapé da página) você vai encontrar a opção “Quero ser MEI”.
No novo menu que aparece em sua tela, selecione a opção “Formalize-se”.
A princípio, você será direcionado para uma página na qual deverá fazer o login usando sua conta Brasil Cidadão. Isso significa que, se ainda não tiver uma, terá que criá-la assim que digitar seu CPF.
Com o login feito, você precisa preencher alguns dados como o seu título de eleitor e número do recibo de imposto de renda (caso o declare).
No caso dos estrangeiros, será preciso informar o país de nacionalidade e informar alguns dados de identificação civil aceitos pela Polícia Federal, como Protocolo de Solicitação de Refúgio ou Registro Migratório.
Defina os dados de seu MEI
Você também deverá definir seu nome fantasia, que será o apelido comercial do seu negócio (confira se ele já existe na junta comercial de seu estado e no INPI) e seu capital social, que é o valor investido para colocar seu empreendimento em prática.
Na mesma página, também será preciso definir as atividades que você vai prestar como profissional. Você pode escolher mais de um modo de comercialização, dentro dos oferecidos pelo portal.
Por fim, é preciso informar o endereço no qual você vai atuar como MEI. Caso prefira trabalhar de casa, ou usando apenas a internet, não há problema algum em preencher este campo com seu endereço residencial.
Lembrando que, desde agosto de 2020, o MEI não precisa mais de alvará para trabalhar.
Preencha as declarações para abrir um MEI
O último passo para abrir um MEI está na assinatura virtual de algumas declarações exigidas pelo governo.
São elas: a declaração de desimpedimento (na qual você informa que não é dono nem sócio de outra empresa e se enquadra nos requisitos para MEI) e a declaração de enquadramento como microempresa.
Na página seguinte, você já receberá o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com seu CNPJ e número de identificação do registro de empresas. Pronto! Você acabou de criar um negócio do zero, de forma 100% online!
Considerações finais para o MEI
Agora que você já está formalizado, pode ser que precise de mais um passo para conseguir emitir suas notas fiscais.
Isso acontece porque, em alguns municípios, você precisa de um cadastro formal para conseguir acessar o sistema online da prefeitura, que o habilita à emissão das notas.
Para isso, você precisa apresentar seu certificado e um documento de identificação. A princípio, todo o processo também pode ser realizado de forma virtual.
Por fim, saiba que fechar o seu MEI também é um processo fácil e digital, assim como sua abertura. Você pode realizar uma atividade autônoma para complementar sua renda temporariamente e, quando preferir ter uma renda mais fixa, basta realizar a baixa no mesmo portal online.
Esperamos que, com essas informações, você esteja sentindo mais confiança para começar a trabalhar por conta própria.
Agora que você já sabe como abrir um MEI, pense em estratégias que contribuam para o estabelecimento do negócio a curto prazo e para sua consolidação e continuidade a médio e longo prazo.
Para isso, é inevitável pensar no Marketing Digital. Aproveite para continuar aprendendo sobre o assunto e confira mais um post para conhecer 10 ferramentas (gratuitas) da área para te ajudar a gerir seu negócio com excelência.